FLUXOGRAMA ESP EVENTO DE SAÚDE PÚBLICA
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI - 2005) dispõe de uma ferramenta denominada Instrumento de Decisão para Avaliação e Notificação de Eventos que possam constituir Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), localizado no Anexo 2 do regulamento. Este instrumento é essencial para auxiliar os países na avaliação inicial das notificações sobre eventos e emergências em saúde pública, visando identificar precocemente situações que possam configurar uma potencial Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).
Cabe ressaltar que, embora essa avaliação inicial seja de responsabilidade dos países membros, a decisão final quanto à caracterização oficial de uma situação como ESPII é competência exclusiva do Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), após consulta ao Comitê de Emergências previsto pelo RSI (2005). Assim, a avaliação feita pelos países é apenas o primeiro passo para determinar a necessidade de notificação imediata à OMS.
Para facilitar a correta aplicação deste instrumento decisório, o fluxograma apresenta quatro perguntas-chave, denominadas nós decisórios, que devem ser analisadas cuidadosamente pelos avaliadores locais:
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O impacto do evento sobre a saúde pública é grave? (Por exemplo, ocorrência de mortes ou quadros graves em curto período ou número elevado de internações hospitalares).
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O evento é incomum ou inesperado? (Por exemplo, surgimento de uma doença nova ou ressurgimento de uma doença já controlada, comportamento epidemiológico anormal ou alta taxa de letalidade).
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Existe risco significativo de propagação internacional? (Isso inclui fatores como proximidade a fronteiras internacionais, presença de aeroportos ou portos, alta mobilidade populacional e potencial transmissibilidade do agente).
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Existe risco significativo de aplicação de restrições às viagens ou comércio internacional? (Isso pode acontecer devido à gravidade percebida pela comunidade internacional ou incertezas científicas sobre o agente ou evento).
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Cada resposta afirmativa nesses nós indica a necessidade de uma análise mais detalhada e pode levar à classificação do evento como potencial ESPII, devendo ser notificado imediatamente à OMS para avaliação adicional. Caso as respostas sejam negativas, o evento poderá ser classificado como uma situação local ou nacional, cabendo ao país a definição das medidas internas necessárias. O correto entendimento e aplicação deste fluxograma são fundamentais para uma rápida e eficaz resposta às emergências de saúde pública, minimizando seus impactos sociais, econômicos e sanitários.