Sobre o infosite 7-1-7
As ameaças atuais à saúde pública caracterizam-se pela crescente frequência e complexidade das emergências em saúde pública, agravadas por fatores como mudanças climáticas, degradação ambiental, urbanização acelerada e instabilidades políticas. Em 2023, observou-se um número inédito de 340 milhões de pessoas necessitando de assistência humanitária. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca a existência de surtos contínuos em diversas regiões do mundo, incluindo Afeganistão, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Somália, Sudão e Ucrânia, além de surtos multirregionais de cólera e dengue com magnitude inédita em 2024 que persistem em 2025.
A pandemia de COVID-19 evidenciou as fragilidades dos sistemas de saúde em escala global e as desigualdades no acesso a tecnologias de enfrentamento, como vacinas, diagnósticos e terapias. As lições aprendidas reforçam a necessidade de fortalecimento na preparação e resposta a pandemias, bem como de cooperação internacional e vigilância integrada de doenças. Salienta-se, ainda, a relevância de manter cadeias de suprimentos resilientes e de promover acesso equitativo às contramedidas médicas.
Desde a adoção do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) de 2005, registraram-se sete declarações de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a saber:
Influenza A (H1N1) – 2009:primeira ESPII após a entrada em vigor do RSI (2005), envolvendo uma nova cepa de Influenza disseminada globalmente.
Reintrodução do Poliovírus Selvagem – 2014:devido ao risco de circulação internacional de poliovírus, intensificaram-se campanhas de vacinação.
Surto de Ebola na África Ocidental – 2014:epidemia de alta letalidade em Guiné, Libéria e Serra Leoa, demandando intensa mobilização internacional.
Zika Vírus – 2016:declaração motivada pela associação entre Zika vírus, microcefalia e outras malformações, afetando sobretudo as Américas, em particular o Brasil.
Novo surto de Ebola na República Democrática do Congo – 2019:prolongado e com risco de dispersão para países vizinhos, exigindo resposta célere.
COVID-19 (SARS-CoV-2) – 2020:declarada ESPII em 30 de janeiro de 2020, desencadeando medidas de saúde pública sem precedentes em âmbito global.
Monkeypox (Mpox) – 2022:declarada em julho de 2022, diante do aumento de casos em múltiplas nações, visando à coordenação de ações de contenção e prevenção.
Em 2024, durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, sediada em Genebra (Suíça), foram aprovadas alterações significativas no RSI. Desde então, o Artigo 2º passou a determinar como propósito e âmbito do Regulamento “prevenir, preparar, proteger, controlar e organizar a resposta de saúde pública contra a disseminação internacional de doenças, em modalidades proporcionais e restritas ao risco em saúde pública, evitando, simultaneamente, interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacionais”.
A vigilância em saúde desempenha papel central na detecção, prevenção e controle de situações que ponham em risco o bem-estar coletivo. Diante das constantes transformações do cenário epidemiológico – envolvendo surtos, epidemias e outras emergências em saúde pública –, gestores e profissionais necessitam de ferramentas atualizadas que viabilizem respostas ágeis e efetivas.
Cada país tem a responsabilidade primária de zelar pela saúde de sua população, o que torna ainda mais essencial o fortalecimento de estratégias deprevenção,preparaçãoerespostaa pandemias. Reconhece-se que as desigualdades em desenvolvimento entre e dentro dos países refletem diferentes capacidades para enfrentar emergências em saúde pública, justificando um apoio diferenciado, tanto durante quanto nos intervalos entre pandemias e outras Emergências em Saúde Pública.
Esse cenário ressalta a cooperação nacional e internacional, a abordagem de “Uma Só Saúde” (One Health), o aperfeiçoamento regulatório, a transparência nos resultados de pesquisas e a constituição de um sistema multilateral para acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios, entre outras iniciativas. Enfatiza-se, ainda, a necessidade de acesso oportuno e equitativo aos insumos de saúde relacionados a pandemias.
Nesse contexto, consolida-se oinfosite717, plataforma desenvolvida para apoiar, de modo acessível, aberto, gratuito e didático, a aplicação das Métricas 7-1-7 na saúde pública e nos serviços de saúde. Essas métricas definem prazos paraidentificação(7 dias),notificação(1 dia) eresposta(7 dias) a agravos de importância em saúde, fortalecendo a atuação dos sistemas de vigilância em esferas municipal, estadual e federal.
Propósitos
Proteger a saúde da população em geral:O planejamento de preparação e resposta visa diminuir o impacto de incidentes que possam evoluir de uma situação controlável para uma emergência incontrolável, com consequências para a segurança nacional e para o bem-estar coletivo.
Reduzir morbidade e mortalidade:proteger a saúde, reduzir a morbidade e mortalidade e minimizar perdas econômicas decorrentes de eventos que afetem a população.
Manter a confiança da população:É fundamental que gestores e profissionais de saúde mantenham a confiança da sociedade na capacidade de lideranças e instituições públicas para se prepararem e atuarem diante de incidentes que ameacem a saúde e o bem-estar coletivo. Nesse sentido, também é essencial promover a capacitação das pessoas para adotarem as medidas necessárias de proteção individual, familiar e comunitária.
Regular a atuação segundo as normas vigentes:Com fundamento em legislações nacionais e internacionais – como o Regulamento Sanitário Internacional (OMS), políticas, leis, decretos e portarias em vigor – o plano orienta a definição de normas, protocolos e procedimentos comuns. Essas diretrizes visam a preparação e a resposta a todo evento que possa comprometer a saúde e o bem-estar da população, com ênfase em surtos de doenças infecciosas e desastres de origem socionatural.
Assegurar resposta rápida e graduada em todas as esferas de gestão do SUS:O CHAT717 foi desenvolvido para auxiliar gestores e profissionais de saúde no aprimoramento de respostas rápidas, coordenadas e graduais em qualquer instância do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a alocação eficiente de recursos e a ativação de sistemas de informação e comunicação necessários para enfrentar emergências em saúde pública.
Estabelecer um mecanismo ou matriz operacional:O CHAT717 deve operar como um instrumento de suporte e consulta para esclarecer dúvidas referentes à preparação e à resposta frente às emergências em saúde pública. Esse mecanismo integra ações de vigilância, protocolos de intervenção e estratégias de comunicação, contribuindo para a tomada de decisões embasadas em evidências científicas, a fim de proteger a saúde coletiva e fortalecer a governança em situações de emergência.
O site disponibiliza recursos práticos, como modelos e apoio na elaboração deplanos de emergência,planos de contingência,planos de ação,protocolos operacionaiseprocedimentos operacionais padronizados, baseados em legislação fundamental e ilustrações sobre aplicabilidade desses instrumentos, organizados para atender diferentes públicos – de gestores a equipes de campo. Por meio desses materiais, será possível adquirir conhecimentos acerca das emergências em saúde pública, consultar fichas de notificação e adotar estratégias de análise de risco integradas, sempre com foco na melhoria contínua da resposta.
Complementarmente, oChat717– aplicativo deInteligência Artificialinserido na plataforma – funciona como um consultor virtual, alimentado com fontes oficiais, para que os gestores e profissionais da saúde possam assim, obter recomendações e modelos imediatos acerca de protocolos e fluxos associados às métricas 7-1-7, otimizando a implementação e a segurança das ações de vigilância.
Com esse conjunto de informações e ferramentas, objetiva-se não apenas aprimorar o embasamento técnico-científico sobre vigilância e atuação em emergências, mas também promover maior autonomia e mobilização dos atores envolvidos na defesa da saúde coletiva.
Seja bem-vindo ao infosite 717, espaço destinado aGerarProntidão eTransformação na resposta às emergências em saúde pública.
Pressupostos
Há um conjunto de pressupostos fundamentais para o planejamento e a preparação de respostas às emergências em saúde pública, independentemente do tipo de evento envolvido. Tais pressupostos incluem:
Eventos e situações de emergência têm origem local
Qualquer ocorrência que potencialmente se torne uma emergência em saúde pública inicia em âmbito local, seja um surto de doença infecciosa identificado em um hospital de pequena escala ou um evento climático que provoque inundações localizadas, afetando diretamente a população naquele território.
O primeiro nível de resposta é o local
Espera-se que o nível municipal ou distrital atue inicialmente para conter e manejar a emergência. Caso a capacidade local seja ultrapassada, solicita-se apoio do nível imediatamente superior (estadual ou equivalente). Se mesmo essa capacidade adicional se tornar insuficiente, o nível federal deve ser acionado, podendo inclusive intervir diretamente, a depender da gravidade e natureza do incidente. Muitas vezes, as emergências em saúde pública impactam vários municípios simultaneamente e, ainda que a assistência local seja viável, as repercussões sociais, econômicas e políticas demandam a mobilização dos níveis superiores de governo.
A ocorrência de surtos de doenças infecciosas e fenômenos naturais adversos é esperada
Assim como em diversos países, o Brasil prevê a persistência de surtos infecciosos e eventos ambientais extremos no futuro. O crescimento populacional, aliado à maior exposição e vulnerabilidade às mudanças climáticas, intensifica as chances de surgirem epidemias de doenças infecciosas e desastres socionaturais.
A redução de riscos é uma realidade tangível
Já se demonstrou que o planejamento adequado, a preparação e a resposta eficaz reduzem de forma significativa o impacto à saúde em surtos e desastres de origem natural ou socioambiental.
A coordenação intersetorial é essencial
O êxito na resposta a emergências em saúde pública depende da integração entre diferentes níveis de governo e áreas profissionais (por exemplo, vigilância em saúde, assistência clínica e gestão ambiental). Além disso, serviços de atenção primária podem ser os primeiros a reconhecer sinais de uma possível epidemia. Um fluxo de comunicação bem estabelecido com autoridades de saúde permite ativar rapidamente as medidas de controle, aumentando a eficiência das ações.
Uso do Sistema de Comando de Operações (SCO)
A adoção de um modelo padronizado de gerenciamento (o SCO) facilita a integração de estruturas, pessoas, recursos e protocolos de comunicação em resposta a diferentes cenários emergenciais. O SCO sustenta a coordenação articulada entre jurisdições e agências, sejam públicas ou privadas, e se adapta a incidentes de qualquer porte ou complexidade. Esse enfoque multirriscos se aplica tanto a surtos infecciosos como a desastres de origem natural.
Definição de emergência de saúde pública
Considera-se a definição da Política Nacional de Vigilância em Saúde, Resolução nº 588/2018, que define "emergência em saúde públicacomo toda situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública".
Pode ser causada por doença ou condição que possa resultar em número expressivo de mortes, incapacidades graves ou duradouras, ou que exponha um grande contingente populacional a agentes infecciosos ou tóxicos, caracterizando umriscosignificativo, definido como a "probabilidade de ocorrência de evento adverso ou inesperado, que cause doença, danos à saúde ou morte em um ou mais membros da população, em determinado lugar, num dado período de tempo".