Redução de Risco

Redução de Riscos

A redução de riscos em saúde pública constitui um pilar fundamental da vigilância em saúde, sendo definida como o conjunto estruturado e sistemático de ações destinadas à prevenção, preparação e mitigação de emergências em saúde pública. O processo envolve, necessariamente, a realização prévia de uma avaliação criteriosa dos riscos, por meio da técnica denominada análise de cenários de risco, a fim de identificar e controlar possíveis ameaças, vulnerabilidades e impactos associados às emergências em saúde pública.

Avaliação de Cenários de Risco

A análise de cenários de risco constitui uma ferramenta fundamental no planejamento das ações preventivas e de mitigação dos impactos das emergências em saúde pública. Esse processo é dividido nas seguintes etapas principais:

Identificação das Ameaças

Inicialmente, realiza-se a identificação detalhada e específica das ameaças. Um exemplo clássico no Brasil é o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito vetor Aedes aegypti, responsável por epidemias recorrentes, principalmente em áreas tropicais e subtropicais. A dengue apresenta quatro sorotipos virais distintos (DEN 1 a DEN 4), e suas formas clínicas variam desde quadros leves até manifestações graves, como dengue hemorrágica e síndrome de choque da dengue. A incidência da dengue pode alcançar taxas superiores a 454 casos por 100 mil habitantes, enquanto casos graves, como a dengue hemorrágica, têm incidência que varia entre 2,9 a 12,9 casos por 100 mil habitantes. A letalidade da dengue, quando tratada adequadamente, é inferior a 5%, podendo atingir taxas de até 30% na ausência de tratamento adequado. Em casos extremos, como o choque da dengue grave, a letalidade pode alcançar até 50% dos casos não tratados adequadamente.

Avaliação das vulnerabilidades

Após a identificação da ameaça, procede-se à avaliação das vulnerabilidades existentes, considerando-se aspectos populacionais, geográficos, socioeconômicos, culturais e ambientais. Tomando novamente a dengue como referência, devem ser consideradas as regiões e populações mais suscetíveis à ocorrência de surtos e epidemias, incluindo fatores ambientais favoráveis, como clima quente e úmido, elevada presença de criadouros de vetores, baixa cobertura de saneamento básico, além da mobilidade populacional e a presença de grupos migratórios sem exposição prévia ao vírus, o que aumenta a vulnerabilidade devido à ausência de imunidade cruzada entre os diferentes sorotipos.

Estimativa do Risco

O terceiro passo é a estimativa do risco propriamente dito, representado pela relação entre ameaça e vulnerabilidade. Para a dengue no Brasil, o risco anual de epidemias é considerado extremamente alto (próximo de 100%) nas áreas tropicais e subtropicais, ainda que o impacto possa variar em função da efetividade das intervenções locais, como controle vetorial, ações de educação e mobilização comunitária, infraestrutura de saúde e condições socioeconômicas da população.

Adoção de Medidas de Prevenção e Mitigação

Após a avaliação e a caracterização do risco, é necessário adotar medidas estratégicas para prevenir e mitigar os riscos identificados. No caso da dengue, recomenda-se:

Monitoramento contínuo da densidade vetorial nas regiões de risco.
Eliminação sistemática de criadouros do mosquito vetor.
Aplicação de medidas individuais e coletivas de proteção (uso de telas, mosquiteiros impregnados, estratégias como a liberação de Wolbachia).
Fortalecimento das ações de educação em saúde para promover mudanças comportamentais sustentáveis na população.
Implementação de estratégias inovadoras e comprovadamente eficazes, como o uso da bactéria Wolbachia para redução da transmissão viral.

Governança e Responsabilidade

Para garantir a eficácia do processo, é fundamental o fortalecimento das capacidades básicas de vigilância e resposta, incluindo recursos financeiros, humanos e tecnológicos. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) enfatiza a importância do fortalecimento das equipes locais e regionais de vigilância, capazes de identificar precocemente os riscos, bem como organizar, monitorar e avaliar continuamente os processos de trabalho em vigilância em saúde.

Por fim, destaca-se que a efetividade das ações de redução de riscos depende da integração de esforços entre as diversas esferas governamentais e setores da sociedade, com comunicação eficiente e transparência, assegurando confiança pública, que é um componente crítico para o sucesso da gestão de qualquer emergência em saúde pública.

Ferramentas para Análise e Gestão de Risco

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) revisado estabelece mecanismos eficientes para análise de cenários de risco e tomada de decisões rápidas em saúde pública, priorizando abordagens proativas e a colaboração intersetorial e internacional para detecção precoce e contenção eficaz dos eventos de saúde pública em sua origem, prevenindo sua propagação transfronteiriça.

Entre as estratégias contemporâneas adotadas, destaca-se a abordagem "7-1-7", recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece metas claras para:

7 dias para detectar um evento de emergência em saúde pública;
1 dia para notificá-lo às autoridades competentes;
7 dias para implementar a resposta inicial adequada.

A implementação sistemática da abordagem 7-1-7 permite monitoramento contínuo, comunicação transparente com as partes interessadas e ações oportunas, reduzindo drasticamente o impacto de emergências em saúde pública.

Instrumento de decisão para avaliação de eventos de saúde pública

I. Impacto Grave sobre a Saúde Pública

SAIBA+

O impacto grave sobre a saúde pública deve ser avaliado por meio de questionamentos objetivos, estruturados para identificação precoce e adequada intervenção diante de eventos com potencial epidêmico ou de outras emergências em saúde pública.

Considera-se que o O IMPACTO DO EVENTO SOBRE A SAÚDE PÚBLICA É GRAVE caso responda “sim” às questões 1, 2 ou 3 em roxo.

1. Avaliação quantitativa dos casos ou óbitos:
O número de casos e/ou o número de óbitos decorrentes do evento são considerados elevados para o local, período ou população em questão?

2. Potencial de impacto sobre a saúde pública

O evento possui potencial significativo para causar grande impacto sobre a saúde pública?

A seguir, são apresentados exemplos de circunstâncias que contribuem para avaliação deste tópico:

Evento causado por agente patogênico com elevado potencial epidêmico, tais como alta patogenicidade, alta letalidade, múltiplas vias de transmissão ou existência de portadores assintomáticos.
Evidências de falhas terapêuticas, incluindo resistência nova ou emergente a antibióticos, ineficácia vacinal ou resistência/ineficácia de antídotos.
Evento que representa risco significativo para a saúde pública, mesmo que nenhum ou poucos casos humanos tenham sido identificados até o momento.
Notificação de casos entre profissionais de saúde.
Populações vulneráveis especialmente expostas ao risco (refugiados, crianças, idosos, imunodeprimidos, desnutridos ou populações com baixa cobertura vacinal).
Presença de fatores concomitantes que possam dificultar ou atrasar a resposta da saúde pública (desastres naturais, conflitos armados, condições meteorológicas adversas ou múltiplos focos simultâneos no país).
Ocorrência em áreas com alta densidade populacional.
Propagação ou potencial de propagação de materiais tóxicos, infecciosos ou perigosos (naturais ou artificiais), que tenham contaminado ou possam contaminar populações ou áreas geográficas extensas.

3. Necessidade de Assistência Externa

É necessária assistência externa para detectar, investigar, responder e controlar o evento atual ou evitar novos casos?

Situações onde pode ser necessária assistência externa incluem:

Recursos humanos, financeiros, materiais ou técnicos inadequados, especialmente:
Capacidade laboratorial ou epidemiológica insuficiente para investigação do evento (equipamentos, pessoal especializado, recursos financeiros).
Disponibilidade insuficiente de antídotos, medicamentos, vacinas ou equipamentos de proteção individual, descontaminação ou suporte logístico.
Sistemas de vigilância inadequados para a rápida detecção de novos casos.

II. O evento é incomum ou inesperado?

SAIBA+

Considera-se que o EVENTO É INCOMUM OU INESPERADO? caso tenha respondido “sim” às perguntas 4 ou 5 em roxo.

4. O evento é incomum?

É necessária assistência externa para detectar, investigar, responder e controlar o evento atual ou evitar novos casos?

Apresentamos, a seguir, exemplos de eventos incomuns:

O evento é causado por um agente desconhecido, ou a fonte, veículo ou via de transmissão são incomuns ou desconhecidos.
A evolução dos casos é mais severa do que o esperado (incluindo morbidade ou mortalidade), ou os sintomas apresentados são incomuns.
A ocorrência do evento em si é incomum para a região, estação ou população.

5. O evento é inesperado sob a perspectiva de saúde pública?

Apresentamos, a seguir, exemplos de eventos inesperados:
Evento causado por uma doença ou agente que já tenha sido eliminado ou erradicado do Estado Parte, ou que não tenha sido notificado anteriormente.

III. Há risco significativo de propagação internacional?

Considera-se que HÁ RISCO SIGNIFICATIVO DE PROPAGAÇÃO INTERNACIONAL? caso tiver respondido “sim” às perguntas 6 ou 7 em roxo.

6. Há evidências de correlação epidemiológica com eventos similares em outros Estados?

7. Existe algum fator que deva alertar sobre potencial deslocamento transfronteiriço do agente, veículo ou hospedeiro?

Apresentam-se, a seguir, exemplos de circunstâncias que podem predispor à propagação internacional:

Quando houver evidências de propagação local, com um caso índice (ou outros casos relacionados) que, no mês anterior, tenha antecedentes de:
- Viagem internacional (ou período equivalente ao período de incubação, caso o agente patogênico seja conhecido);
- Participação em encontro internacional (peregrinação, evento esportivo, conferência, etc.);
- Contato próximo com viajante internacional ou com população altamente móvel.
Evento causado por uma contaminação ambiental com potencial de propagação através de fronteiras internacionais.
Evento em área de tráfego internacional intenso, com capacidade limitada de controle sanitário, de detecção ambiental ou de descontaminação.

IV. Há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais?

Considera-se que HÁ RISCO SIGNIFICATIVO DE RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO OU VIAGENS INTERNACIONAIS? caso tenha respondido “sim” às perguntas 8, 9, 10 ou 11 em roxo.

8. Eventos similares no passado resultaram em restrições internacionais ao comércio e/ou viagens?

9. Sabe-se ou suspeita-se que a fonte seja um produto alimentar, água ou qualquer outra mercadoria que possa estar contaminada e que tenha sido exportada para outros Estados ou importada de outros Estados?

10. O evento ocorreu em associação com um encontro internacional ou em área de intenso turismo internacional?

11. O evento gerou pedidos de maiores informações por parte de autoridades estrangeiras ou meios de comunicação internacionais?